Erros na Lei impedem prefeito de Itabirito de conceder Escrituras aos moradores do Bairro Padre Adelmo

O Prefeito de Itabirito, Manoel da Mota Neto, está impedido de conceder as Escrituras de Doação dos Lotes aos moradores do bairro Padre Adelmo, devido a erros na Lei Municipal nº. 2737, de 13 de outubro de 2009, que autorizaria o executivo a conceder o documento de doação dos lotes para os moradores do bairro.

A notícia foi dada a eles pelo próprio prefeito, em assembléia realizada no bairro, em de fevereiro, para debater sobre o tema. “Eu sei o quanto é importante para vocês e seus filhos as escrituras, mas da forma que foi feita essa lei, de nada vai adiantar”, disse Manoel da Mota.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário de Obras, Rildox, e membros do secretariado, o prefeito explicou que a lei apresenta lacunas que precisam ser preenchidas.

Uma delas é a falta do Prezeis – Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social, já que na lei votada em outubro de 2009, o modelo adotado compara o loteamento a um aglomerado, o que Manoel da Mota chamou de “ato imperdoável”.

Outros pontos importantes que deverão ser analisados referem-se a encargos  que não estão devidamente detalhados, além de trechos que discriminam os moradores mais novos do bairro, em relação ao recebimento das escrituras.

Durante a reunião, a comunidade tirou todas as suas dúvidas com a equipe da Prefeitura e se mostrou aberta ao diálogo. “Nós estamos de braços abertos para esta administração, de forma a unirmos forças para alcançarmos nossos objetivos”, afirmou o Presidente da Associação Comunitária do Padre Adelmo, Jurani dos Santos Lima.

O Prefeito Manoel da Mota lembrou que acompanhou os esforços de muitos para construírem suas casas e se comprometeu com os moradores do bairro, em agilizar, dentro do possível, os trâmites para liberação das Escrituras Definitivas de Doação dos Lotes, começando pela alteração da lei nº 2737.

O tom desta reunião com os moradores do bairro Padre Adelmo, está explicitado na fala do morador da Rua Acuruí, Gilmar Ferreira da Silva, que reside ali a cerca de nove anos, “não importa se vai levar 30, 90 ou 100 dias, o importante é ter o documento certo em mãos”.

Revelação

           Ao término da reunião, o prefeito Manoel da Mota fez uma revelação que deixou todos os presentes surpresos, ele declarou que o prédio onde funciona hoje a Associação Comunitária do bairro, adquirida na gestão passada pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não possui Escritura de Propriedade, caso este, que também será analisado pela Prefeitura de Itabirito.